O registro
eletrônico que atende pela sigla CAR serve para identificar o proprietário e a
área de propriedade rural, mostrar quem tem passivo ambiental e quem está cheio
de ativos florestais. O Ministério do Meio Ambiente trabalhou meses neste
instrumento. Criou um sistema nacional, o Sicar, que permite a qualquer
produtor baixar o aplicativo no computador, preencher as informações sobre o
imóvel e seus limites e indicar nas imagens de satélite onde ficam a Reserva
Legal e as Áreas de Proteção Permanente. É um processo de declaração de matas
(ou da falta delas) muito parecido ao do Imposto de Renda. O arquivo é depois
enviado às secretarias estaduais que analisam os dados. Quem desmatou o que não
podia terá 20 anos para consertar o estrago. Se em cada palmo da terra há grãos
plantados e não há espaço para nenhuma árvore, pode-se compensar a dívida
procurando outra propriedade no mesmo Estado e bioma que tenha ativos, e pagar
para que as florestas do vizinho sejam mantidas em pé. Tudo lindo, tudo pronto
há meses, mas nada funcionando. “O CAR é o eixo condutor do Código. Tudo é
baseado em quem fez o cadastro, da liberação de créditos a incentivos
econômicos”, diz Roberto Smeraldi, diretor de políticas da Amigos da Terra –
Amazônia Brasileira. “Sem ele é impossível implementar o resto da lei”
continua. Por quê, então, o troço não decola? “É um atraso político”, diz o
ambientalista.
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